Termos de Uso e Política de Privacidade

Introdução

Bem-vindo ao Gerador de Imagens com Inteligência Artificial. Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos aqui descritos e com nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Definições

• Plataforma: Sistema web de geração de imagens por inteligência artificial
• Usuário: Pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

2.1 Dados Coletados

Coletamos as seguintes informações:

• Dados de Cadastro: E-mail e senha criptografada
• Dados de Uso: Imagens geradas, prompts utilizados, histórico de créditos
• Dados de Pagamento: Processados via gateway seguro (Asaas), não armazenamos dados bancários
• Dados Técnicos: Endereço IP, navegador, data e hora de acesso

2.2 Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar solicitações de geração de imagens
• Gerenciar sistema de créditos e pagamentos
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Melhorar a experiência e segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

2.3 Base Legal (LGPD Art. 7º)

• Consentimento: Fornecido no momento do cadastro
• Execução de Contrato: Necessário para prestação do serviço
• Legítimo Interesse: Segurança, prevenção de fraudes e melhorias

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Google Gemini AI: Prompts enviados para geração de imagens (não identificáveis)
• Gateway de Pagamento (Asaas): Dados necessários para processar transações
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4. Armazenamento e Segurança

• Criptografia: Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt/password_hash)
• Banco de Dados: SQLite com acesso restrito
• Retenção: Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por lei
• Backup: Cópias de segurança realizadas periodicamente
• Acesso Restrito: Apenas administradores autorizados têm acesso aos dados

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar acesso
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
• Revogação do Consentimento: Retirar autorização a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento realizado sem consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: dev@repagil.com.br

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies de sessão para manter você autenticado e melhorar sua experiência. Cookies essenciais não podem ser desabilitados, mas você pode configurar seu navegador para bloqueá-los (isso pode afetar funcionalidades).

7. Uso da Plataforma e Geração de Imagens

• Sistema de Créditos: Cada geração consome 1 crédito da conta
• Propriedade: Imagens geradas pertencem ao usuário que as criou
• Responsabilidade: Você é responsável pelo conteúdo dos prompts enviados
• Proibições: Não é permitido gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Moderação: Reservamos o direito de remover conteúdo inadequado

8. Pagamentos e Reembolsos

• Processamento: Via gateway Asaas (PIX, cartão de crédito, boleto)
• Confirmação: Créditos adicionados após confirmação do pagamento
• Reembolso: Não realizamos reembolsos de créditos já adicionados
• Validade: Créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa

9. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Houver violação destes termos
• For detectado uso fraudulento ou abusivo
• For solicitado por autoridade competente

Você pode solicitar exclusão de conta a qualquer momento. Imagens geradas serão removidas permanentemente.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre proteção de dados e exercício de direitos da LGPD: